Ainda sobre Luís (o pai acusado de sequestro)

Já tinha escrito sobre isto neste post… mas ontem…

Foi publicado no site oficial do Conselho Superior de Magistratura, este comunicado explicativo…

COMUNICADO
O Conselho Superior da Magistratura considera que, numa sociedade democrática aberta, a crítica do funcionamento do sistema judicial e das próprias decisões dos tribunais deve ter-se como natural à condição destes como órgãos de soberania que administram a justiça em nome do povo. Em contrapartida, é desejável que, à crítica a formular, corresponda uma prévia recolha de informação e descrição de factos, tão rigorosa quanto possível, capaz de lhe conferir um elevado grau de credibilidade. Assim, a propósito do caso recentemente julgado em Torres Novas, o Conselho Superior da Magistratura, reunido hoje em sessão plenária, ouvidos os senhores juízes que compuseram o colectivo que julgou Luís Manuel Matos Gomes como autor de um crime de sequestro, deliberou fazer publicar no seu Site Oficial www.conselhosuperiordamagistratura.pt para melhor esclarecimento público, toda a matéria de facto ali dada como provada e, bem assim, a que serviu de fundamento à decisão proferida, em 13 de Julho de 2004, na acção de regulação do exercício do poder paternal relativo à menor Esmeralda…Porque tanto o Acórdão como a sentença ainda aguardam decisão nos recursos deles interpostos, não deve o Conselho Superior da Magistratura, dadas as suas competências, pronunciar-se sobre a bondade do seu conteúdo, nem adiantar, por agora, outras considerações relativamente à complexa situação que o próprio sistema veio a gerar e que não poderá, oportunamente, deixar de merecer uma avaliação cuidada promotora das correcções que vierem a ter-se por recomendáveis.

Em Consciência Critica digo:
Sinais claros de que este caso está a abanar as instâncias judiciais, é o simples facto de “obrigar” o Conselho Superior de Magistratura e emitir um comunicado sobre o assunto.
Do texto podem-se extrair duas importantes notas:
1 - Admitem que é uma situação complexa, gerada pelo próprio “sistema”
2 - Admitem promover as correcções “recomendáveis”

Entretanto o pedido de libertação ("habeas corpus") já foi entregue!