Direito à incompatibilidade!
Após ter lido este texto, que foi amplamente difundido e até publicado por vários outros blogs, decidi contribuir com mais uma temática sobre direitos… Desta vez prende-se com a questão do Direito à incompatibilidade...Na Câmara Municipal de Oeiras, existe um vereador eleito pelo PSD (José Eduardo Costa), que embora não esteja disponível para aceitar pelouros na câmara, está disponível para ser administrador de uma empresa municipal, onde ganha um ordenadito de administrador… Já por si, é revelador de uma fantástica coerência…
De qualquer das formas, o Sr. Administrador da Coleu, já em 23 de Outubro de 2006, tinha solicitado à assembleia-geral da empresa o levantamento de uma das incompatibilidades… e foi-lhe concedida…
Mas agora… com a nova lei… Vereador Vs Administrador… é ILEGAL!
Para um PSD que se apelida de transparente, com princípios de ética inquestionáveis, compactuar com uma ILEGALIDADE, parece-me no mínimo estranho, e ainda por cima relacionado com a pessoa que muitos querem que seja o próximo candidato à CMO pelo partido.
Isto leva-me a questionar…
Que raio de princípios são aqueles que pactuam com ILEGALIDADES?
Que raio de ética tem este individuo?
Resumindo
É ilegal, mas não faz mal, enquanto der para ir sacando….
Logo se conclui que o Vereador José Eduardo Costa tem direito à incompatibilidade!
Etiquetas: Incompatibilidades
Colocado por Consciência Critica em
24.3.07
19 Criticas:
este gajo é um oportunista, que nunca fez nada de jeito na vida, a não ser andar a reboque do isaltino
Por
Anónimo, a 24 março, 2007 12:15
O gajo é um chulo parasita.De geógrafo a papa ordenados só mesmo com a ajuda do Tino.Se há algo a condenar o Tino é ter ajudado estes palhaço, entre outros.
Por
Anónimo, a 24 março, 2007 13:27
Coitadinho, não ataquem o homem, ele só quer sacar enquanto puder, quanto á lei das imcompatibilidades, ele compatibiliza-se, vão ver, é só estarem atentos.
Quer-me parecer que anda a copiar o ingenuo e honesto PS.
A-vila
Por
Anónimo, a 24 março, 2007 23:50
Ó Consciência crítica
Consulta um bom Advogado que ele vai-te explicar facilmente que não tens razão. Os teus post's são post's para parolos, mas em Oeiras nem todos são parolos verdugos.
Por
Anónimo, a 25 março, 2007 18:11
Ninguém precisa de consultar um bom advogado.
Basta passarmos para o índice de tachismo protagonizado por este cavalheiro.
Ainda depois das eleições, este sujeito auferia quantias fantásticas de mais de meia dúzia de cargos que ocupava. Todos eles claramente exercidos por nomeação ou pressão camarária.
E não era o Stalino o presidente!
Ou era???
E mesmo naqueles para os quais foi nomeado, ainda no início do mandato, sob a tutela de Stalino, não foi certamente coagido ou violentado.
Isaltino é mau!
Pronto: Isaltino é muito mau!
Pior: Isaltino é o culpado de todos os males (aparentemente não fundamentados ou condenados pelos instrumentos democráticos) do Mundo.
E a escumalha farisaica e puritana que se veste de laranja, rosa, vermelho e outros tons, que se alimentou do BIG DADDY???
Condeno Isaltino!
Condeno Isaltino!!
Condeno Isaltino!!!
POR TER ABRIGADO ESTES PULHAS DURANTE ANOS.
PS: Eu não sou assalariado do Stalino! Podem crer.
Por
subconscienciAcritica, a 25 março, 2007 21:26
PS: É escusado falar das pulgas que saltitam de Isaltino para Não-Isaltino para o que quer que ainda nos virá a surpreender.
Por
subconscienciAcritica, a 25 março, 2007 21:29
Ao anónimo das 18:11h.
Não me digas que precisas de um advogado para te ensinar a ler decretos lei, publicados em diário da republica?
Por
Consciência Critica, a 25 março, 2007 22:47
Barro na parede, aqui não cola!
Volte sempre.
Por
subconscienciAcritica, a 26 março, 2007 17:41
Ora bem, parece que é mais um caso de «Credibilidade» tão em voga no PSD -faz o que os outros não podem fazer.
Já Jesus dizia dos hipócritas (e cito de cor) «sepulcros caiados, por fora todos pintados, mas por dentro são morte e podridão(=decomposição)» tem 2000 anos, mas é tão actual.
Por
Anónimo, a 26 março, 2007 17:49
Agradecia que me explicasse, "como se eu fosse mt burro" quais são as funções, em simultâneo, que este senhor exerce.
Sendo vereador sem pelouro não ofere rendimento. Terá de se informar bem antes de atirar o barro á parede.
Por
Anónimo, a 27 março, 2007 09:30
Não é barro à parede. O decreto lei não refere exclusões para vereadores que recebem ou não vencimento. Basta sê-lo. Basta as senhas de presença. Não tem a ver com o facto de receber ou não, trata-se da interpretação correcta da lei. Tentei explicar "como se..."
Por
Consciência Critica, a 27 março, 2007 17:23
A BEM DA VERDADE importa dizer que o José Eduardo Costa ficou em dificuldades financeiras a seguir às eleições de 2005, o que seria compreensível e pediu ao Presidente da CMO que lhe arranjasse um emprego remunerado.
Por
Anónimo, a 28 março, 2007 00:46
A bem da verdade, Isaltino pregou-lhe uma rasteira e o doutorzinho caiu, tal é a sua ganância por dinheiro. Aliás, em Setembro de 2005, este doutorzinho ganhava dinheiro de pelo menos 6 empresas ligadas à CMO... assim é fácil de ficar à rasca com falta de pilím! Este senhor é um glutão... e caiu que nem um patinho. Para além de que se tivesse pedido o empregozito remunerado, só demonstraria a sua falta de carácter e o (des)respeito pelo partido!
Por
Consciência Critica, a 28 março, 2007 00:52
A bem da verdade, por uma vez, estamos de acordo. Facto que não deixa de me preocupar.
Por
Anónimo, a 28 março, 2007 01:17
Consciência Crítica:
Estranho! Tomaste uma atitude de "No comments!" em relação ao post supra referido e vires logo a correr buscar outro exemplo, não de incompetência, mas de incompatibilidade. É que esta lei foi feita depois do escândalo que a Helena Lopes da Costa esteve envolvida em 2004, justamente por acumulações de salários.
Eu comento o teu post pq tenho tempo embora não seja advogado e correndo riscos de estar errado:
Data de publicação do Decreto-Lei - 29 Dezembro 2006.
"CAPÍTULO X
Disposições finais
Artigo 48.º
Adaptação dos estatutos
1 - No prazo máximo de dois anos a contar da data da publicação, as empresas municipais e intermunicipais já constituídas devem adequar os seus estatutos ao disposto na presente lei.
2 - O disposto na presente lei prevalece sobre os estatutos das entidades referidas no número anterior que, decorrido o prazo aí mencionado, não tenham sido revistos e adaptados."
Data limite de efectivação da Lei: 29 Dezembro 2008.
Duvido da incompatibilidade que levantas. O objecto da lei terá sido o de evitar a acumulação de salários (JECosta é vereador da oposição sem pelouro, logo, sem funções executivas, portanto, não é pago pela CMO, mas contudo se calhar até recebe qq coisinha, mas muito diferente dos 4.000€ mensais que os outros recebem de salário base!) entre entidades públicas. Mas mesmo assim vou aprofundar esta questão.
"...muitos querem que seja o próximo candidato à CMO pelo partido?" - Pois...
Por
E, a 28 março, 2007 02:38
Quanto ao artigo 48º referido, parece-me a mim que se dá um prazo para que as empresas municipais revejam os seus estatutos - a empresa COLEU, previamente referida. A situação dele é - temporariamente - legal do ponto de vista jurídico.
Mas como o Direito é uma Ciência Social e não uma Ciência Exacta, o exercício de funções pode ser entendido - no meu ponto de vista - como funções com pelouros e remuneradas pela Câmara, o que não é este caso.
Mas já deu para perceber que tu preferias que ele ficasse numa situação delicada só porque não entrou no grupo IOMAF. Mas deixa estar que o tipo é esperto, já arranjou trabalho como geógrafo e é capaz de sair da COLEU nos próximos tempos.
Deixo-te na alegre companhia do "A BEM DA VERDADE". Até à vista!
Por
E, a 28 março, 2007 03:07
Exmo. Sr. Direct,
Depois dos comentários ordinários e ofensivos que V.Exa. proferiu neste blog, é mais do que evidente que não tenho qualquer interesse em comentar o quer quer que seja escrito por V.Exa.
Convido-o a fazer o mesmo!
Atentamente
CC
Por
Consciência Critica, a 28 março, 2007 09:26
Ninguém esteve interessado que esse monte de "#$% entrasse no OMAF
Por
Anónimo, a 01 abril, 2007 16:00
Deves tar com alguma dor de corno???
Por
Anónimo, a 09 abril, 2007 02:01
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