Aborto... em Consciência... ????

Muitos são os que dizem que o “aborto” é uma questão de consciência… já que o meu nome está invocado, cumpre-me o dever de expressar a minha opinião, já que estamos a um mês do dito referendo.

Mas esta é uma matéria cuja tentação é torná-la numa dicotomia simplista, e por isso tentarei levantar algumas das questões relevantes, dos argumentos a favor e contra.

Todos estaremos de acordo que perante uma gravidez não desejada, o médico tem como incumbência a prestação de um cabal aconselhamento, visando uma consciente decisão, não podendo, eticamente, induzir a uma qualquer tomada de posição.

Argumentos pelo SIM:
- Os cidadãos devem ser livres de agir de acordo com as suas consciências.
- Não há planeamento familiar eficaz sem a possibilidade de, como solução de recurso, abortar, sem uma violação intolerável do direito à vida.
- Um embrião até às 10 semanas, é um agrupamento de pequenas células vivas, sem Sistema Nervoso Central ou consciência, mas não é ainda um ser vivo, um ser humano.
- Procurar que os abortos sejam praticados nas melhores condições possíveis e com o menor sofrimento possível.
- Promover o combate ao aborto encapuçado, escondido e sem condições, realizado través da exploração da ignorância ou de desespero de algumas mulheres, fazendo sair da sombra o enorme número de abortos ilegais.
- O Aborto já existe, só que efectuado clandestinamente, com implicações na saúde e risco da própria vida da mulher, o que só por si, já envolve encargos financeiros para o actual Serviço Nacional de Saúde.
- Preservar a dignidade da mulher que o pratica, deixando de ser humilhada em praça pública.

Argumentos pelo NÃO:
- O Aborto em situações específicas está despenalizado e salvaguardado desde 1984, o que está em causa é uma liberalização.
- O que vai ser Referendado, promove o aborto livre, por opção exclusiva da mulher, e num hospital público ou em clínica privada, financiado pelo Serviço Nacional de Saúde.
- O Aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres, provoca sintomas pós-traumáticos e deixa muitas vezes danos físicos e psíquicos irreversíveis.
- Promove a promiscuidade e irresponsabilidade sexual.
- Desresponsabiliza a necessidade de qualquer investimento em matéria de planeamento familiar, continuando os casais sem reais apoios para terem filhos.
- Reflecte a demissão da solidariedade na sociedade, no que respeita a apoios e ajudas, para mães ou casais com dificuldades económicas.
- Um embrião ou um feto é um ser humano conhecido e directamente observável, uma vida, e não considerá-lo é até matéria de discórdia entre a comunidade científica.
- Nos centros de saúde, nas consultas de planeamento familiar, os métodos contraceptivos podem ser gratuitos.

Em Consciência Critica questiono:

Se até às 10 semanas ainda não há vida, expliquem-me como é que o espermatozóide fecunda o óvulo estando morto?

Ás 10 semanas e um dia, já consideram que há vida?

O aborto teria que ser efectuado até ás 10 semanas para matar uma vida, então e as operações para salvar vidas, esperam?

Uma entidade patronal chega a uma funcionária que engravidou… Ou Abortas, ou Rua, Escolhe?

Lembraram-se que podem estar a contribuir para uma aumento da discriminação feminina no mercado de trabalho?

Vamos referendar o aborto quantas vezes? Será até ele ser aprovado?

Em Consciência Critica digo:

Estes meninos são engraçados,

Fecham maternidades, por falta de recursos, mas arranjam dinheirinho para pagar os abortos no apinhado Serviço Nacional de Saúde!!!! NÂO senhor !!!!

Aumentam-nos a idade da reforma para evitar o colapso da Segurança Social, (a malta velha tá a ficar rija e valente), e depois promovem uma forma de diminuir a taxa de natalidade!!!! NÂO senhor !!!!

Preocupam-se com as gravidezes indesejadas, mas não se preocupam em agilizar os longos processos de adopção, visto que existem mais pedidos do que crianças adoptáveis!!!! NÂO senhor !!!!

Querem um aumento da população activa, uma renovação geracional, onde estudos revelam que seria necessário uma média de 2,1 filhos por cada mulher, contra os 1,4 actuais, mas não promovem o apoio à maternidade… antes pelo contrário!!!! NÂO senhor !!!!

Portugal tem um défice de 47 mil nascimentos/ano, mas querem liberalizar o aborto!!!! NÂO senhor !!!!

Retirar qualquer tutela jurídica, liberalizando o aborto, até às ditas 10 semanas, parece-me um tremendo erro de palmatória, só explicável com a necessidade de cumprir uma promessa eleitoralista (para variar), feita à Juventude Socialista.

E para mim o mais grave é que lá vamos ser todos nós a pagar mais esta invenção…
(como diz o Sr. Ministro… aqui… e aqui….)

Penso que ninguém quer que as mulheres que abortam vão parar à cadeia, inclusive os partidários do “NÂO, mas acabar com um “suposto” mal, para criar outro maior, não me parece ser a melhor solução.

Esse seria um peso, com o qual teriam que viver, na sua inconsciência…

Legislação em vigor:

Codigo Penal – Lei 48/95 (alterada em 1997)
Artigo 142º - Interrupção da gravidez não punível
1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:

a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;
c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.